Davidson Luiz do Nascimento

 O DIREITO À EDUCAÇÃO E A PANDEMIA Por:  Davidson Luiz do Nascimento. 01/07/2020 A pandemia de COVID-19 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido à propagação em massa do novo coronavírus. Nos cotidianos familiares, ela se apresenta nos diversos dilemas envolvendo os direitos da criança e do adolescente.  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8069/90) regulamenta o direito à educação, à vida, à dignidade, à saúde, à liberdade, à família, dentre outras proteções constitucionais.  Apenas nos atendo aos direitos à vida, família e educação, já temos muito sobre o que conversar.  A vida das crianças e dos adolescentes vem em primeiro lugar. Isso é o principal. Para usufruírem do direito a educação, as crianças e adolescentes precisam estar vivas. Segundo o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o direito à educação constitui-se de várias maneiras e em ambientes simultâneos, com...

A democracia nos livra das arbitrariedades. Por Davidson Luiz do Nascimento. Belo Horizonte, 25 de Junho de 2020.  Direito Constitucional do Conselheiro Tutelar de votar e ser votado.  Na Constituição Federal de 1988 está previsto, como cláusula  pétrea, o direito dos cidadãos  brasileiros de votar e serem votados. De concorrerem aos Cargos Públicos eletivos. De participarem direta ou indiretamente da vida pública através da representatividade delegada pelo povo brasileiro. Todos os cidadãos (dada as exigências com caráter menos específicos, mais generalista e de quase nenhuma restrição) são sujeitos dotados da capacidade de representar os brasileiros nos espaços de poder legislativo e executivo, entre outros, quando os cargos forem de livre escolha da população. E com os cidadãos Conselheiros Tutelares não pode ser diferente. Desserviço quando Autoridades emitem mensagens contrárias a participação cidadã como Candidato Ainda que...

Vamos produzir uma revista contando as histórias mais marcantes da ACONTEMG.  Relataremos toda a história da entidade. Oficinas, atividades de formação e registros das atividades realizadas pela associação ao longo destes 27 anos, desde de sua fundação em 1993 até os dias atuais serão publicados. Lançaremos em dezembro a revista e um livro dos 27 anos da nossa entidade. Fotos, videos, cartas, carteirinha, sua historia e o entrelaçamento de sua caminhada profissional com a história da entidade dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.  Envie fotos e registros diversos das atividades que você participou junto com a ACONTEMG.   Disponibilize também as suas fotos, videos e relatos de estórias relativos à entidade para confeccionarmos os materiais de comemoração dos 27 anos da ACONTEMG.  Participem pelo email: acontemg@gmail.com 

Coronavírus: saiba as regras aprovadas pelo Congresso para acessar o auxílio emergencial de R$ 600 Mariana Schreiber - @marischreiber Da BBC News Brasil em Brasília  30 março 2020 ompartilhe este post com Facebook    Compartilhe este post com Messenger    Compartilhe este post com Twitter    Compartilhe este post com Email    Compartilhar Direito de imagem GETTY IMAGES Image caption Senado aprovou texto que busca proteger os segmentos de trabalhadores mais vulneráveis à crise econômica decorrente do coronavírus ( Texto atualizado às 17h46 de 31 de março de 2020. ) O Senado aprovou nesta segunda-feira (30/03) um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Agora, para que o benefício comece a ser distribuído...