Davidson Luiz do Nascimento

(Arquivo Acontemg - 2013) Recepção da lei federal 12.696-12 na legislação do município de Contagem marcou o tom do encontro. O prefeito Carlin Moura recebeu, na terça-feira (28/5), a comissão de representantes dos Conselheiros Tutelares de Contagem, representante da ACONTEMG e do legislativo municipal. O objetivo da reunião foi discutir sobre a importância da recepção pelos poderes constituídos e competentes no município da legislação federal que determina a escolha dos Conselheiros Tutelares para reafirmar os direitos trabalhistas da categoria.  O prefeito Carlin Moura se prontificou a apresentar projeto de lei  para apreciação do legislativo que versará sobre a recepção da Lei Federal 12.696 unificando o mandato dos Conselheiros Tutelares de Contagem a todo o país. De acordo com a Lei Federal nº 12.696/12, que altera alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a escolha dos Conselheiros em data única em todo território nacion...

 (Arquivo ACONTEMG 2011) Conselheiros participam de debate público na capital no dia do Conselheiro Tutelar (18/11).        Conselheiros de várias partes do Estado participaram de um debate público no dia 18 de novembro promovido pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Rosângela Leal  e  Laudicéia Maria                     Representaram Mutum, as Conselheiras Laudicéia Maria de Jesus e Rosângela J.S. Leal Oliveira, presidente e secretária do Conselho Tutelar mutuense que avaliaram o debate muito produtivo.         Com o tema “Conselhos Tutelares e a Garantia dos Direitos da  Criança e do Adolescente”, o debate contou também com a presença de representantes do Poder Judiciário, membros da  ACONTEMG  (Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais), outra...

(Arquivo - ACONTEMG 2012) Falta de estrutura das entidades e de capacitação dos conselheiros são apontadas como maiores dificuldades. r Facebook Email Versão para impress Evento foi promovido pelas Comissões de Participação Popular e do Trabalho    O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia Web) é considerada uma ferramenta fundamental na implementação de políticas públicas para a juventude. Porém, 663 dos 880 Conselhos Tutelares de Minas Gerais não o utilizam.  A informação é do coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Roberto Stacheira.  Ele participou, nesta segunda-feira (19/11/12), do Debate Público Conselho Tutelar e Sipia Web: um desafio a ser enfrentado por uma infância e uma juventude protegidas, promovido pelas Comissões de   Participação Popular   e do   Trabalho, da Previdência e da Ação Social   da Assembleia Legislativa de Minas Gerai...