Davidson Luiz do Nascimento

Concurso Público de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares é desafio em todo o País Categoria cobra melhores condições de trabalho e se prepara para processo eleitoral unificado em outubro. A eleição unificada em todo o País foi defendida pelo presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg), Davidson Luiz do Nascimento. Sobre a consolidação de direitos, ele lembrou que a Lei Federal 12.696 tornou obrigatório o pagamento de salário para os conselheiros e, nesse sentido, defendeu a criação de um piso salarial de R$ 2 mil para a categoria. Segundo ele, em Minas Gerais, 80% dos conselheiros recebem até um salário mínimo. “Isso é um abuso, já que temos uma função tão relevante para a sociedade”, afirmou. Davidson Nascimento pediu que o Estado assuma a condução do processo eleitoral, já que, em sua opinião, deve existir uma ação articulada do governo para dar suporte às prefeituras. Ele também defendeu a criação de uma fre...

  Vídeo da Globo sobre os Conselhos Tutelares

Senhor(a) Conselheiro(a) Tutelar A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará uma  Audiência Pública para discutir a Lei Federal 12.696/2012 - que unifica o concurso público de escolha dos Conselheiros Tutelares  em todo o País, para o dia 04 de outubro deste ano e suas implicações nos municípios. Foram convidados para a Audiência representantes da Presidência da República Federativa do Brasil, representante do CONANDA,  do Tribunal de Justiça dos Estado de Minas Gerais,  do Governo do Estado de Minas Gerais, representantes dos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Presidente da FUNEC, representante da Associação Mineira dos Municípios, Deputados Federais e a ACONTEMG ( Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais ), dentre outros. Nosso objetivo é  construir uma política unificada e  as condições materiais  para o êxito do concurso púb...

Dia do Trabalhador: nenhum direito a menos. Davidson Luiz do Nascimento (*) O poder discricionário dos Gestores Públicos, a representação direta dos legisladores municipais para criarem a legislação e a autonomia dos Conselhos de controle social são importantes instrumentos criados pelo Estado brasileiro dotados de soberanias e de poderes para facilitar a vida dos cidadãos, garantir direitos, transparência e a cooperação com os demais poderes dos demais entes federados.  "Facilitar a vida dos cidadãos, garantir direitos, cooperar" são adjetivos saudáveis à ordem pública, à segurança jurídica  e à harmonia entre os poderes.   Não foi o que ocorreu na aprovação da lei estadual 21.163 de 2014. Para corrigir o equivoco criado, que discorreremos sobre o mesmo a seguir, tomaremos todas as providências para tornar sem validade o inciso I, do artigo Iº da   LEI Nº 21.163, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 , por se tratar de um artigo, erroneamente,...

Senhor(a) Conselheiro(a) Tutelar A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará uma Audiência Pública para discutir a Lei Federal 12.696/2012 - que unifica o concurso público de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o País, para o dia 04 de outubro deste ano e suas implicações nos municípios. Foram convidados para a Audiência representantes da Presidência da República Federativa do Brasil, representante do CONANDA,  do Tribunal de Justiça dos Estado de Minas Gerais,  do Governo do Estado de Minas Gerais, representantes dos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Presidente da FUNEC, representante da Associação Mineira dos Municípios, Deputados Federais e a ACONTEMG ( Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais ), dentre outros. Nosso objetivo é construir uma política unificada e  as condições materiais para o êxito do concurso público do pro...

Imagem do google -buscas .  Essa pesquisa faz parte de uma série histórica de quatro edições ( 2008, 2011, 2012 e 2015) de consultas aos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais sobre o tema; Para respondê-la é simples. Click no link abaixo e ao final click em enviar e pronto.  Link :  Clik aqui e responda as questões! Obrigado. Coordenador da Pesquisa:  Davidson Luiz do Nascimento Email: nascimento.davidson@gmail.com   Clique e responda a pesquisa! Obrigado.

Instruções; Essa pesquisa faz parte de uma série histórica de quatro edições ( 2008, 2011, 2012 e 2015) de consultas aos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais sobre o tema; Para respondê-la é simples. Click no link abaixo e ao final click em enviar e pronto.  Link : Clik aqui e responda as questões! Obrigado. Coordenador da Pesquisa:  Davidson Luiz do Nascimento Email: nascimento.davidson@gmail.com