Davidson Luiz do Nascimento

Por Davidson Luiz do Nascimento.  Dia dos Conselheiros Tutelares do Brasil. É muito importante lembrar destes profissionais. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe a mudança de paradigma em relação aos cuidados de nossas crianças e dos adolescentes. "De menores a cidadãos". De uma postura da sociedade e de políticas públicas que segregavam para sujeitos de direitos. Seres humanos brasileiros merecedores de todo o respeito e da prioridade absoluta nas políticas públicas.       2022 não foi fácil para os programas de aprendizagem. O legislativo Federal tentou a todo custo em prejudicar a lei da aprendizagem em desfavor dos adolescentes brasileiros. Nestes tempos crianças foram enforcadas e assassinadas a tiros por pessoas intolerantes a processos democráticos, como o caso em Belo Horizonte do bolsonarista que atirou e matou um criança (12 anos), um adulto e feriu outras que comemoravam a vitória do Lula. Crianças foram utilizadas ...

 

  o A Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros de Minas Gerais e os dois Fóruns Mineiros iniciaram nesta segunda-feira (19/09/2022) um processo de unificação da atuação dos Conselheiros Tutelares em Minas Gerais. O evento foi construído e mediado pela Dra. DANIELLE da Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Dra. PAOLA do Ministério Público de Minas Gerais. Foi pactuada a criação de um Conselho de Entidades representativas de Conselheiros em Minas Gerais e ainda, o inicio do diálogo para a junção das instituições em uma única entidade estadual. Davidson Nascimento avalia que "o encontro foi histórico e marca um novo tempo da organização dos Conselheiros Tutelares em Minas Gerais e certamente a categoria sairá mais forte e unida para fazer frente aos posicionamentos dos Conselheiros nos Fóruns e instâncias deliberativas em funcionamento no Estado", pontuou o Presidente da ACONTEMG www.acontemg.blogspot.com

  Em novembro de 2023, acontece a última etapa da  12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  (12ª CNDCA), que é precedida por duas outras etapas de um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital. O tema escolhido para a 12ª CNDCA busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes. A  Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022 , do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União, em 24/06, 2022, e  que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências , pode ser acessada em:  http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-227-de-19-de-maio-de-2022-410043921 Já a ...