Davidson Luiz do Nascimento

Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares Publicado em  10/04/2019 - 22:18 Por  Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil    Brasília O Senado aprovou hoje (10) o  projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial. O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto...

OBSERVATÓRIO DIGITAL DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL  Ministério Público Federal (Trabalho)  Acesse aqui: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/   Raça Qtd % Pessoa Que Se Enquadrar Como Parda ou Se Declarar Como Mulata, Cabocla, Cafuza, Mameluca ou Mestiça de Preto com Pessoa de Outra Cor ou Raça 5.653 51,97 Pessoa Que Se Enquadrar Como Branca 3.125 28,73 Pessoa Que Se Enquadrar Como Preta 1.610 14,80 Pessoa Que Se Enquadrar Como Indígena ou Índia 489 4,50 Mostrando de 1 até 4 de 4 registros Anterior 1 Próximo * O campo raça, no seguro-desemprego, não vem preenchido com regularidade.

Com a participação dos Diretores da ACONTEMG , Conselheiros e Conselheiras Tutelares de várias cidades mineiras, Advogados, Estudantes e Lideranças Sociais e Comunitárias  segue o Grupo de Estudos sobre o ECA (Lei Federal 8069/90). Debates e trocas de idéias acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido a marca dos encontros.  A ACONTEMG já está preparando uma segunda iniciativa que somará esforços na continuidade dos estudos e produção de conhecimentos sobre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.   Seguimos firmes neste propósito. Vamos juntos. Participem!

Combate ao Trabalho Infantil nas Ruas de Belo Horizonte  O Ministério Público do Trabalho organizou nos dias 20 e 21 de março uma parceria com a OIT (organização Internacional do Trabalho) que proporcionou uma Oficina para a formulação de um projeto de Combate ao Trabalho Infantil nas ruas de Belo Horizonte.  Foram convidadas 30 personalidades representando as entidades mais importantes que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Minas Gerais. A ACONTEMG foi convidada e marcou presença nos dois dias de encontro através do Presidente da ACONTEMG: Gabriel Damaso e do Consultor da ACONTEMG, Davidson Nascimento. A participação da ACONTEMG proporcionou uma interação e uma abordagem ao projeto que levou em consideração as contribuições da representação dos Conselheiros tutelares mineiros. A Diretoria da Acontemg agradece a Procuradora Dra. Luciana Coutinho pelo convite a nossa entidade e se coloca a disposição pra prosseg...

Atenção participantes do Grupo de Estudos! Os encontros (já estamos no 3º encontro) do Grupo de Estudos Avançados sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente estão ocorrendo na Rua: Tamóios, 200, 14º andar. A turma 1 (encontros às terças feiras, 19:00hs) retornará na próxima terça feira dia 12/03. E a turma 2 no sábado dia 16/03. Att. Equipe de Organização ACONTEMG Conheça o nosso blog: www.acontemg.blogspot.com 

O   Grupo de Estudos Avançados sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente vai iniciar os trabalhos  no dia: 20/02 (turma 1) e no dia 23/02 (turma 2). Os pré-inscritos devem  confirmar a inscrição presencialmente no escritório da ACONTEMG em Belo Horizonte: Endereço do Escritório Rua: Saturnino de Brito, 17 - Sala 5. 4º Andar Centro-  Belo Horizonte, MG  CEP: 30.111-020 ( Shopping  Uai em frente a Rodoviária)   Documentos : - Cópia de documento pessoal; - Cópia de comprovante de endereço; - Taxa de R$ 80,00 (no ato da inscrição);  Obs: Informar no ato da inscrição a turma ( turma 1 -  quartas e quintas-feira - 18:30 às 21:00hs ou turma 2: sábados de 08:00hs às 11:30hs);   Período de inscrição : 04/02/2019 (segunda-feira) à 08/02/2019 (sexta feira), das 13hs às 17hs;  As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição presencial (vagas limitadas). Dúvidas pelo email: acontemg@gmail.com  Obse...

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2019 Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente / Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes!  Venha estudar conosco. Link para pré inscrição:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdg5bz8LGgVBzWS7DxW7aryWMyObUPxP2uWo667NhEzixqhAA/viewform?usp=pp_url      Pré inscrição clique aqui! Seja uma defensora e um defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes de sua cidade . De acordo com a Lei Federal: 12.696/12 todas as cidades brasileiras devem escolher os(as) seus Conselheiros(as) Tutelares neste ano de 2019.  Em BH por exemplo, já estão abertas as inscrições para as 45 vagas para Conselheiros(as) Tutelares em Belo Horizonte, com salário de R$ 3.700,00. O processo terá o seu início agora em janeiro/fevereiro com a aprovação do currículo dos candidatos na primeira etapa, em seguida terão outras etapas e, por fim, no primeiro domingo de outubro os aprovados serã...