Davidson Luiz do Nascimento

Conselheiros e Conselheiras Tutelares; A  aprovação da Lei Federal 12.696/12 foi um importante passo para a categoria. Foram importantes para esta conquista: os encontros realizados nas 10 macrorregiões, as 700 mil assinaturas mineiras apoiando o projeto o envio de e-mails para a presidência da República, entre outras formas de mobilização.  Hoje, o principal desafio é auxiliar os executivos e legislativos dos municípios, para que aprovem Projetos de Lei municipais, adequados à legislação federal. Esta tarefa é simples, mas exigirá uma assessoria ao poder executivo de sua cidade. Com o objetivo de facilitar as iniciativas dos gestores municipais, preparamos este documento com algumas informações importantes. 1. De onde deve partir a iniciativa  do  Projeto de Lei:  do  poder executivo. O Projeto de Lei (PL) deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal. A  iniciativa também pode ser  do  líder de...

São os nossos votos!

Quais são as condições de trabalho e de saúde encontradas no Conselho Tutelar de seu município?  Clique no link abaixo e participe da quinta consulta pública da categoria. Participem! Link:   5ª Pesquisa sobre as condições de trabalho dos(as) Conselheiros(as) Tutelares de Minas Gerais

Primeira sugestão : : Instalação do Colegiado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Sejam bem vindos ao Conselho Tutelar! Nesse mês vamos sugerir algumas ações a serem realizadas pelos Conselheiros Tutelares para o regular funcionamento da instituição.  Aqui apresentaremos apenas sugestões, não imperativas, meramente ilustrativas, pois cada Conselho Tutelar possuirá e deve desenvolver as suas peculiaridades no atendimento e encaminhamento dos Casos sob sua responsabilidade.   Para o pleno funcionamento do Conselho Tutelar deve haver a instalação (primeira reunião) do   Colegiado dos Conselheiros Tutelares dos direitos das crianças e dos adolescentes ,  conforme determina a legislação. O que é o colegiado?     É uma reunião ordinária (semanal, diária ou conforme a demanda interna) dos(as) cinco Conselheiros(as) Tutelares. Este espaço é considerado a instância máxima deliberativa do Conselho Tutelar.  ...

Edital de Convocação Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2016 A diretoria da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (ACONTEMG), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a todos e a todas associados e interessados para a Assembléia Geral que realizar-se-a no dia 18 de janeiro de 2016, às 19:00hs,  na rua: Saturnino de Brito, 17, sala-5, 4º andar – Centro – Belo Horizonte – Cep: 30.111-020, para deliberar sobre as seguintes pautas:  Apresentação da prestação de contas das atividades da gestão jan -2014/jan-2016; Eleição e posse da nova diretoria da ACONTEMG; Contamos com a presença de todos.  Atenciosamente;  Davidson Luiz do Nascimento Presidente  ________________________________________________________________________________ Veja também:  Entrevista sobre a Capacitação dos Conselheiros Tutelares da Região Norte de Minas Gerais Click aqui e assista a reportagem ...

Informe de interesse público:   Como princípios norteadores da nossa entidade não há qualquer cobrança de taxas e de nenhum valor por parte da ACONTEMG na realização das atividades de Capacitação dos novos Conselheiros Tutelares em Minas Gerais.  Para marcar as nossas palestras e cursos e as demais atividades de formação continuada em sua cidade, envie um email para :  acontemg@gmail.com   Assunto: Pedido de agenda para Cursos e Capacitações gratuítas da ACONTEMG Conselheiros Tutelares de 75 municípios do Norte de Minas participaram da Capacitação Regional        Na capacitação dos Conselheiros Tutelares do Norte de Minas em Montes Claros, Davidson Luiz do Nascimento, presidente da (ACONTENG) falou das  atribuições dos Conselhos Tutelares, explicou o que é, e o que não são atribuições dos Conselheiros Tutelares, para o presidente  " Depois de mais de 08 anos de luta, reunimos milhares de Consel...