Proteção, defesa e promoção do ECA e a pandemia do Covid 19: desafios e possibilidades!

 Curso do ECA para as Prefeituras - 2021

   (gratuito e presencial)

Tema:

"O Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em tempos de Pandemia: desafios, legalidade das ações e experiências em curso no Brasil!"

Plano de Estudos:

- A COVID 19 e o trabalho das(os) Conselheiras(os) Tutelares e da Rede de Proteção, Defesa e Promoção dos DCA. 

- Desafios do trabalho em Rede em tempos de pandemia, experiências exitosas em curso no Brasil;

- As orientações legais quanto aos procedimentos rotineiros nos Conselhos Tutelares e a proteção dos(as) trabalhadores dos CTs;

- Medidas institucionais sanitárias obrigatórias para a proteção das crianças, dos adolescentes, dos pais e dos operadores do direito envolvidos nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

- Como deve ser o Plantão dos Conselhos Tutelares neste período excepcional conforme a determinação da legislação federal?

Observações:

1- Os Conselheiros Tutelares ou Secretários(as) Municipais e/ou Prefeitos(as) devem solicitar o curso pelo email: acontemg@gmail.com ;

2- Os municípios serão atendidos de acordo com a ordem de chegada dos pedidos no período de 20 de março à 30 de junho de 2021;

3- Os palestrantes deslocarão até o município para ministrarem as aulas e as atividades formativas.

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