Eleição de Conselheiros Tutelares em MG
Parlamentares convocam audiência pública para debater junto a entidade de classe e Instituições Públicas o fortalecimento, orientação e apoio ao processo eleitoral unificado em outubro.
A reunião é aberta a todo cidadão e será acompanhada por
representantes das Prefeituras, CMDCAs, Autoridades Judiciárias e Conselheiros Tutelares de diversas cidades de Minas
Os Conselheiros Tutelares, através da ACONTEMG (Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais), solicitaram e foi aprovada a realização de uma Audiência Pública pelos Deputados Estaduais: Ulysses e Zé Guilherme da Comissão do
Esporte e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG).
A audiência pública para discutir as eleições unificadas
para conselheiros tutelares no País será realizada na
manhã da quarta-feira (26/6/19), às 9:00h, e contará com a presença de representantes dos Conselhos Tutelares e das Prefeituras de
diversas cidades mineiras, que realizarão um debate público sobre as iniciativas em andamento do MP, TRE-MG, Prefeituras e as demandas dos Conselheiros Tutelares referentes ao acompanhamento do Processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares nos municípios mineiros.
Eleição única
Além de prever eleições unificadas em 6 de outubro,
a Lei Federal 12.696, de 2012, ampliou o mandato de conselheiro de três para
quatro anos, prevê a capacitação até a posse em 10 de janeiro de 2020 e
consolida direitos trabalhistas, além de tornar obrigatória a constituição de
conselhos tutelares nos municípios.
A eleição unificada em todo o País já faz parte de uma agenda pública do País e é defendida
pela Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de
Minas Gerais (Acontemg), o que será reafirmada no evento. Os municípios precisam ser orientados e apoiados para que seja garantida o que determina a Lei Federal 12.696 que tornou obrigatório o pagamento
de salário para os conselheiros e uma previsão salarial digna para a categoria.
Ainda será solicitado ao Estado que acompanhe, oriente e fortaleça as iniciativas na
condução do processo eleitoral, através de uma ação
articulada do governo para dar suporte as prefeituras.
Divulgação na sociedade
A importância da escolha dos conselheiros pela
população e a importância do trabalho desses profissionais que atuam diretamente com a comunidade na função pública de relevância social e na garantia de direitos da criança e do
adolescente deve ser divulgada.
Iniciativas sobre o andamento do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e os pedidos dos municípios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apoiar na realização desse processo eleitoral, e ainda o apoio da Rede Minas, da Rádio Inconfidência e da TV Assembleia para promover ações de divulgação sobre o trabalho dos Conselhos Tutelares também serão debatidos nesta Audiência
Se liga!
Audiência Pública: Debate sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares nas cidades mineiras em outubro deste ano.
Quarta-feira 26 Junho 2019, 09:00
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
(Comissão de Esporte e Juventude):
Autores do Requerimento:
Deputado Estadual Zé Guilherme (Presidente)
Deputado Estadual Ulysses / PT (Suplente)
Convidados:
- Gabriel Damaso, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais - Acontemg .
- Governo do Estado de Minas Gerais
- Dra. Luciana Coutinho - Procuradora do Ministério Público do Trabalho Federal MPT
- Associação Mineira de Municípios- AMM
- Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca
- Coordenação do CAOP-IJ – Ministério Público de Minas Gerais
- Ministério Público de Minas Gerais - PIJ
- Defensoria Pública de Minas Gerais
- Presidência do TRE/MG
- Deputado Federal Dr. Mário Heringer - Câmara dos Deputados
Público:
Prefeitos, Secretários Municipais de Desenvolvimento Social, Conselheiras(os) Tutelares, Presidentes e Conselheiros de Direitos dos CMDCAs das cidades mineiras, Servidores Públicos e cidadãos interessados no tema.
Participem!
Inscrições gratuitas
Inscrições gratuitas
Mais informações:
Gabinetes na ALMG :
Deputado Zé Guilherme
Deputado Ulysses
Acontemg:
acontemg@gmail.com / Assessoria da Acontemg: 98835-3554 (Zap)
Boa tarde.. porque que a população não pode participar das divulgações dos candidatos?minha irmã é candidata como não moramos no mesmo bairro e nem temos filhos nas mediações não podemos ajudar..
ResponderExcluirObrigada