Arquivo: Repercussão da Lei Federal: 12.696-12

-
Câmara aprova PL que garante direitos dos Conselheiros Tutelares - Portal Vermelho

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Agora é com a Prefeitura e a Câmara Municipal. Vamos contribuir para a atualização da lei municipal que criou o Conselho Tutelar em sua cidade.

-
Conselheiros e Conselheiras Tutelares; A  aprovação da Lei Federal 12.696/12 foi um importante passo para a categoria. Foram importantes para esta conquista: os encontros realizados nas 10 macrorregiões, as 700 mil assinaturas mineiras apoiando o projeto o envio de e-mails para a presidência da República, entre outras formas de mobilização.  Hoje, o principal desafio é auxiliar os executivos e legislativos dos municípios, para que aprovem Projetos de Lei municipais, adequados à legislação federal. Esta tarefa é simples, mas exigirá uma assessoria ao poder executivo de sua cidade. Com o objetivo de facilitar as iniciativas dos gestores municipais, preparamos este documento com algumas informações importantes. 1. De onde deve partir a iniciativa  do  Projeto de Lei:  do  poder executivo. O Projeto de Lei (PL) deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal. A  iniciativa também pode ser  do  líder de...
Read more »

UMES BH: um pouquinho de nós para o bem do país.

-
Nos idos de 1998: A Arquitetura do Protagonismo e a Refundação da UMES BH (Em homenagem póstuma ao historiador Luiz Lyrio — mestre, amigo e bússola intelectual)   Por: Davidson Luiz do Nascimento 30/04/2026 – BV   I. O DESPERTAR: A RUPTURA DO SILÊNCIO Belo Horizonte, 28 de março de 1998. No Colégio São Cristóvão, o ar estava carregado com a eletricidade das eras de transição. O  Congresso de Reconstrução da UMES BH  não foi meramente um ato administrativo, mas uma insurgência contra o esquecimento. Sob a égide de uma nova vanguarda, o silêncio de trinta anos — hiato profundo desde a desarticulação de 1968 — foi estilhaçado. Sob o olhar materno e resiliente de  Maria Belém , cujo luto por seu filho, o mártir  Edson Luís , serviu como farol moral, a juventude belo-horizontina retomou seu lugar no proscênio da história. II. ENGENHARIA POLÍTICA E FEITOS HISTÓRICOS A gestão 1998-1999 não se limitou ao protesto; ela instituiu uma  Engenhari...
Read more »

Colegiado nos Conselhos Tutelares! O que é o colegiado nos Conselhos Tutelares?

-
Imagem
Primeira sugestão : : Instalação do Colegiado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Sejam bem vindos ao Conselho Tutelar! Nesse mês vamos sugerir algumas ações a serem realizadas pelos Conselheiros Tutelares para o regular funcionamento da instituição.  Aqui apresentaremos apenas sugestões, não imperativas, meramente ilustrativas, pois cada Conselho Tutelar possuirá e deve desenvolver as suas peculiaridades no atendimento e encaminhamento dos Casos sob sua responsabilidade.   Para o pleno funcionamento do Conselho Tutelar deve haver a instalação (primeira reunião) do   Colegiado dos Conselheiros Tutelares dos direitos das crianças e dos adolescentes ,  conforme determina a legislação. O que é o colegiado?     É uma reunião ordinária (semanal, diária ou conforme a demanda interna) dos(as) cinco Conselheiros(as) Tutelares. Este espaço é considerado a instância máxima deliberativa do Conselho Tutelar.  ...
Read more »