Davidson Luiz do Nascimento

 

Por: Davidson Luiz do Nascimento *  05/06/2024 A boa notícia é que o Senado Federal aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável ao apoio do TSE (Justiça Eleitoral) nas eleições para o Conselho Tutelar. O senador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Weverton Rocha, foi o relator da matéria.  Sempre nos posicionamos favoráveis a participação da Justiça Eleitoral na eleição de escolha de Conselheiros Tutelares para o Conselho Tutelar. Historicamente, o processo de escolha esteve marcado por denúncias de fraudes e controle político das lideranças que poderiam ser eleitas (dificuldades de toda a natureza desde a inscrição dos candidatos ao pleito).  Diversos órgãos de proteção da infância da sociedade civil (e agentes públicos em exercício) sempre atuaram preocupados com os perfis "necessários ao establishment"  nestas escolhas, na torcida por lideranças preferenciais e articularam politicamente nesta direção. Poucos foram (e são...

 

Para uma melhor compreensão da cultura de cada povo indígena antes dos julgamentos (formação do Juízo), a Justiça Federal de Roraima realizou um excelente seminário e no evento estava programada visita ao CIR - Conselho Indígena de Roraima. Neste encontro foram apresentados pontos de vista sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, o Protocolo de Consulta, reforçada a necessidade de laudos antropológicos, e de um debate sobre o cárcere de pessoas indígenas e a marcação no processo judicial físico quando o mesmo se referir a Pessoa Indígena. Tais medidas debatidas no encontro foi no sentido de uma aproximação qualitativa das demandas dos povos indígenas junto ao Poder Judiciário Federal e mais celeridade nos processos em tramitação. A visita foi parte do Seminário realizado em Boa Vista/RR no mês de dezembro de 2023, onde vários temas foram objeto de diálogo entre os Juízes Federais, Organizações da Sociedade Civil, lideranças vinculadas aos temas debatidos, Professores e repres...