Davidson Luiz do Nascimento

O dia em que o Brasil disse sim! Sim à educação, sim ao presente e ao futuro dos adolescentes brasileiros! Há 25 anos, o Congresso Nacional mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, a Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso do Brasil com nossas meninas e meninos e rejeitou o substitutivo da PEC 171/93 que prop unha a diminuição da maioridade penal. Tratar nossos adolescentes como adultos não vai resolver o problema da violência no Brasil. O Brasil vive um grave problema de violência. Está claro também que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados.  O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeduc...

Presidência da ACONTEMG Portaria nº 01 de 30 de Junho de 2015 DAVIDSON LUIZ DO NASCIMENTO , Presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, garantidas no Estatuto da ACONTEMG, considerando a necessidade de sistematizar e aperfeiçoar o modelo de capacitação/formação continuada de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais utilizado pela ACONTEMG, RESOLVE: 1) Criar o Grupo de Trabalho de Formação Permanente dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais , Diretrizes ACONTEMG, para estudar, analisar e propor alterações no que couber ao modelo de formação continuada  utilizado pela Entidade,  2) Integrarão o referido Grupo de Trabalho os seguintes representantes: José Fernandes dos Santos Neto -  1º Vice Presidente - ACONTEMG Islei Peixoto -  Conselheira Tutelar de Nova Lima  Gislaine da Silva Santos- FUNEC    Mate...

“ Um bom conselheiro alumia como um candeeiro” Davidson Luiz do Nascimento  (1) . O termo “Conselheiro”  é derivado do   latim   consiliarius   (conselheiro) e   consilium   (conselho),  tem um curioso sinônimo: mentor. Significa também: “aquele que aconselha”. “Membro de um conselho ou de certos tribunais”.  Já e m italiano,  “ consigliere”   significa "conselheiro" ou "consultor" e ainda é um título comum, por exemplo, para os membros das câmaras municipais na Itália e na Suíça. No livro de   Joe Bonanno   A Man of Honor , ele explica que um   consigliere   é mais a voz ou representante para os soldados da família, e pode ajudar a resolver e mediar disputas [...]. O termo “Tutelar” possui em um de seus significados a ideia de “exercer autoridade sobre, cuidar de, defender, proteger”. ESCOLARIDADE DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES Escolaridade dos (as) Conselheiras Tutelares de M...

Município valorizou a carreira, tornando-a entre a mais bem remunerada de MG Contagem valoriza o conselheiro tutelar e incentiva a formação continuada dos profissionais, priorizando a qualidade do serviço ofertado à comunidade. As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros foram prorrogadas pela prefeitura, em consenso com os representantes da sociedade civil, Conselho da Criança e do Adolescente e Ministério Público, e vão até o dia 07 de julho.   A inscrição deverá ser feita, pessoalmente, pelo próprio candidato, na sede no CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para valorizar a carreira e melhorar o serviço prestado à comunidade, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, aprovou a Lei nº 4.726, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Com a nova lei, a remuneração e os benefícios do conselheiro tutelar passam de cerca de R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00. Além disso, a nova lei cria ...

Assista a entrevista! Programa:  Panorama   Data:  02/06/2015 Descrição:  O Panorama explica as funções do Conselho Tutelar, órgão autônomo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos. Segundo dados do Governo Federal, quase toda cidade brasileira tem um conselho instalado para encaminhar medidas de proteção a criança, indivíduos de até 11 anos, e a adolescentes, cidadãos de 12 a 18 anos de idade. Pessoas:  Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros de Minas Gerais,e a promotora de justiça Paola Domingues Botelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais. Click e assista as reportagens da  TV Assembléia!  i Assista a entrevista!

Caso da Cidade de Pitangui - MG 01ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PITANGUI Ao Ilustríssimo Senhor DAVIDSON LUIZ DO NASCIMENTO Presidente da ACONTEMG Por ordem do Exmº. Sr. Dr. Thiago Augusto Vale Lauria, Promotor de Justiça da Comarca de Pitangui, sirvo-me do presente para  encaminhar  a V. Sª. resposta ao questionamento feito ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) referente à solicitação de consulta/orientação quanto à exigência da CNH para o cargo de conselheiro tutelar do município de Pitangui. A  resposta  ao questionamento realizado encontra-se nas folhas 44 a 47 do documento anexo "Perguntas e Respostas sobre o Processo e Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares - Perguntas, Respostas e Pareceres". Sendo o que se apresenta no momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração. Obs: Favor acusar o rec...