Davidson Luiz do Nascimento

Município valorizou a carreira, tornando-a entre a mais bem remunerada de MG Contagem valoriza o conselheiro tutelar e incentiva a formação continuada dos profissionais, priorizando a qualidade do serviço ofertado à comunidade. As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros foram prorrogadas pela prefeitura, em consenso com os representantes da sociedade civil, Conselho da Criança e do Adolescente e Ministério Público, e vão até o dia 07 de julho.   A inscrição deverá ser feita, pessoalmente, pelo próprio candidato, na sede no CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para valorizar a carreira e melhorar o serviço prestado à comunidade, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, aprovou a Lei nº 4.726, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Com a nova lei, a remuneração e os benefícios do conselheiro tutelar passam de cerca de R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00. Além disso, a nova lei cria ...

Assista a entrevista! Programa:  Panorama   Data:  02/06/2015 Descrição:  O Panorama explica as funções do Conselho Tutelar, órgão autônomo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos. Segundo dados do Governo Federal, quase toda cidade brasileira tem um conselho instalado para encaminhar medidas de proteção a criança, indivíduos de até 11 anos, e a adolescentes, cidadãos de 12 a 18 anos de idade. Pessoas:  Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros de Minas Gerais,e a promotora de justiça Paola Domingues Botelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais. Click e assista as reportagens da  TV Assembléia!  i Assista a entrevista!

Caso da Cidade de Pitangui - MG 01ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PITANGUI Ao Ilustríssimo Senhor DAVIDSON LUIZ DO NASCIMENTO Presidente da ACONTEMG Por ordem do Exmº. Sr. Dr. Thiago Augusto Vale Lauria, Promotor de Justiça da Comarca de Pitangui, sirvo-me do presente para  encaminhar  a V. Sª. resposta ao questionamento feito ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) referente à solicitação de consulta/orientação quanto à exigência da CNH para o cargo de conselheiro tutelar do município de Pitangui. A  resposta  ao questionamento realizado encontra-se nas folhas 44 a 47 do documento anexo "Perguntas e Respostas sobre o Processo e Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares - Perguntas, Respostas e Pareceres". Sendo o que se apresenta no momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração. Obs: Favor acusar o rec...

As orientações jurídicas  serão realizadas através do agendamento com a Assessoria Jurídica da ACONTEMG. Os encontros e reuniões serão realizados no escritório da entidade em Belo Horizonte, na  Rua: Saturnino de Brito, 17 - Sala 5. 4º Andar - Centro, Belo Horizonte, MG  CEP: 30.111-020  ( Shopping  Uai em frente ao Terminal Rodoviário) Para o agendamento ligue no t elefone: 31 9144-1148 (Mateus Dias) Att. Diretoria Executiva  

Concurso Público de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares é desafio em todo o País Categoria cobra melhores condições de trabalho e se prepara para processo eleitoral unificado em outubro. A eleição unificada em todo o País foi defendida pelo presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg), Davidson Luiz do Nascimento. Sobre a consolidação de direitos, ele lembrou que a Lei Federal 12.696 tornou obrigatório o pagamento de salário para os conselheiros e, nesse sentido, defendeu a criação de um piso salarial de R$ 2 mil para a categoria. Segundo ele, em Minas Gerais, 80% dos conselheiros recebem até um salário mínimo. “Isso é um abuso, já que temos uma função tão relevante para a sociedade”, afirmou. Davidson Nascimento pediu que o Estado assuma a condução do processo eleitoral, já que, em sua opinião, deve existir uma ação articulada do governo para dar suporte às prefeituras. Ele também defendeu a criação de uma fre...

  Vídeo da Globo sobre os Conselhos Tutelares