Davidson Luiz do Nascimento

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E PELO CUMPRIMENTO EFETIVO DA LEI FEDERAL: Nº 8069/90.  (1) A ACONTEMG constituída em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, em consonância aos princípios acordados na Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República,  lança esse manifesto contra redução da maioridade penal no Brasil e a favor do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atentos às tentativas históricas de reduzir a idade penal no Brasil, a ACONTEMG vem publicamente reiterar seu posicionamento em defesa da manutenção da inimputabilidade penal aos menores de 18 anos, fundamentando-se em práticas e dados que apontam para a necessidade de termos políticas públicas que indiquem avanços e se proponham a atuar nas causas reais e não somente nas consequências, de um país que vivencia um processo cíclico e crescente de violência. Em ...

Por: Davidson Luiz do Nascimento (*) Em Belo Horizonte sempre houve a organização estudantil. Essa cidade tranquila é um dos maiores polos de concentração de estudantes de Minas Gerais. Eles se organizaram historicamente, de forma clandestina ou aberta, nos Centros Cívicos, círculos católicos, Grêmios Estudantis, Diretórios Acadêmicos (Das), Centros Acadêmicos (CAs), Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), associações atléticas, grupos de jovens das igrejas e centros de cultos religiosos. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES-BH) sempre foi uma escola de militância política estudantil. Várias gerações passaram por essa entidade e novos espaços sociais e simbólicos foram construídos a partir de sua experiência. Cabe ressaltar a importante marca deixada pela geração de 1998, formada por estudantes de escolas públicas e privadas. Eles aceitaram o desafio de reconstruir a UMES-BH. Lembro-me como se fosse hoje o dia em que fui eleito presidente da ent...

Luto. Estamos de luto. Lamentamos profundamente a barbaridade cometida contra os Servidores Públicos Conselheiros Tutelares  em exercício, da cidade de Poção no agreste de Pernambuco. A emboscada foi feita contra os servidores no cumprindo de uma função pública de relevância social. Para Davidson Luiz do Nascimento, presidente da ACONTEMG: "Estes colegas de profissão, irmãos Conselheiros Tutelares, além de exercerem um trabalho muito importante à sociedade são também pais, mães e amigos da comunidade.  Este fato é repugnante e se caracteriza como inaceitável por se tratar de um ataque brutal ao Estado Democrático de Direito." "Depois da chacina Unaí - MG e da serie  de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em sua maioria impunes, agora estamos assistindo as constantes agressões aos Conselheiros Tutelares em todo o país, culminando neste fato terrível. Exigimos e continuaremos enfileirados junto à categoria na luta pela just...

Cultura Brasileira: Critica sobre a dança no Brasil! : Do blog:

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para a infância e adolescência em nível federal, acusa o recebimento de Vossa solicitação de maiores informações e esclarecimentos acerca do “papel, responsabilidades e obrigações do Conselho Tutelar”. 2. Em atendimento a Vossa solicitação temos a informar e esclarecer que por mandamento constitucional, é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ademais, o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório o...

Só duas das 12 cidades da Copa têm o mínimo de conselhos tutelares Levantamento feito pelo G1 nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo mostra que só em Cuiabá e Brasília o número mínimo de conselhos tutelares exigido por lei desde 2011 é cumprido. A função do conselheiro tutelar no Brasil é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, e exigir de outros órgãos públicos que esses direitos sejam cumpridos. É para o conselho que um menor de idade é encaminhado quando é encontrado em alguma situação de violação de direitos. Com a Copa, a expectativa de conselheiros, promotores de infância e delegados especializados é de aumento de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. Ao todo, as 12 cidades têm 161 conselhos formados por cinco conselheiros cada. Mas, segundo o mínimo exigido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a instância máxima de controle...