Davidson Luiz do Nascimento

10 DE NOVEMBRO DE 2013  Recepção da Lei Federal 12.696-12 no ordenamento jurídico do município e outros entendimentos. A aprovação da Lei Federal 12.696/12 foi um importante passo para a categoria. Foram importantes para esta conquista: os encontros realizados nas 10 macrorregiões, as 700 mil assinaturas mineiras apoiando o projeto o envio de e-mails para a presidência da República, entre outras formas de mobilização. Hoje, o principal desafio é auxiliar os executivos e legislativos dos municípios, para que aprovem Projetos de Lei municipais, adequados à legislação federal. Esta tarefa é simples, mas exigirá uma assessoria ao poder executivo de sua cidade. Com o objetivo de facilitar as iniciativas dos gestores municipais preparamos este documento com algumas sugestões importantes: 1. De onde deve partir a iniciativa do Projeto de Lei: do poder executivo. O Projeto de Lei (PL) deve ser encaminhado pelo prefeito à Camara Municipal. A  iniciativa também pode ser...

Projeto: Acontemg, memórias.  João Batista Vieira, militante e poeta Poeta, Professor, Pensador e Engenheiro Elétrico. Este é o currículo técnico de João Batista Vieira, fundador da Acontemg e eleito o primeiro vice-presidente, no encontro de fundação da entidade. Militante e poeta João Batista Vieira foi o conselheiro mais votado para a primeira gestão do Conselho Tutelar da capital, com quase 900 votos apenas na região Oeste. Ele também foi membro da diretoria da Associação Comunitária do bairro onde mora, militante marxista e membro do Diretório Acadêmico de Elétrica no CEFET-MG. Há dez anos, João Batista Vieira trabalha como educador social em um curso de pré-vestibular comunitário. Mas tão importante quanto este currículo político, invejável foi a militância deste companheiro em defesa dos conselheiros e conselheiras tutelares de Belo Horizonte e de Minas Gerais.  Além de organizar e fundar a Acontemg, João Batista Vieira construiu diretrízes para a ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA “Administração Cidades de Todos”                                            GABINETE DA PREFEITA                                                  PROJETO DE LEI Nº 00/2013                                                    Recepciona, no âmbito do Município de Varjota, a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012,  prorroga   ...