Por: Davidson Luiz do Nascimento*
28/03/2023
À partir de junho deste ano uma missão de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais irá à Roraima para auxiliar na construção do diagnóstico da situação de violações dos direitos das crianças e dos adolescentes indígenas do Povo Yanomami no Estado do Amazonas e de Roraima - TY. Davidson Nascimento estará à frente nos trabalhos de assessoria estratégica produzindo indicativos e análises situacionais sobre o SGDCA. Ainda, avaliará a situação da rede de proteção, defesa e de atendimento das crianças e dos adolescentes, filhas e filhos do Garimpo, do campo, das florestas e das águas.
O apoio dos Conselheiros Tutelares ocorrerá em todas as áreas vinculadas ao sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes, onde forem estabelecidos acordos de parcerias, tanto com o Estado como com a Sociedade Civil. Entre os objetivos táticos estará o de influênciar indiretamente os tomadores de decisão, fornecendo análise e proposições de ações (políticas públicas) destinados à população infanto-juvenil mais vulneráveis. Articular e construir ambientes saudáveis que os formuladores consigam atender na agenda governamental a este público é o objetivo da missão. A princípio ,a primeira fase do projeto será junto ao Centro Cultural Paracá, em Boa Vista/RR.
A articulação no território já foi iniciada nos meses de dezembro de 2022, janeiro de 2023 e as informações estratégicas sobre a situação da infância e a adolescência já vem ocorrendo desde 2022.
O trabalho no campo no momento é o de análise situacional, fazer os diagnósticos, compreender os motivos da subnotificação das violações, gerar dados e informações relevantes, à partir do contato com as lideranças e ativos que atuação no setor.
Também está em processo a aferição de informações disponibilizadas pelo campo e por lideranças que atuam no território direta e indiretamente e junto ao poder público.
Os trabalhos, nos próximos 4 anos - de jan.2023 à dez. 2026, serão ancorados na articulação entre os atores do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da região Amazônica, e nas comunidades atingidas pelas atividades ilegais em seu território. A prioridade é acompanhar indiretamente os trabalhos da FUNAI, e secundariamente, a atuação junto à Universidades públicas, representantes dos Governos locais e Sociedade Civil organizada.
Em seguida, a perspectiva é subsidiar, com os dados abertos e sensíveis e indicadores, o trabalho de formação permanente e capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos em 2023, das Lideranças Indígenas, Universidades e Escolas, Professores, profissionais da Saúde Indígena, Educadores, Servidores Públicos e as Prefeituras dos 15 municípios de RORAIMA.
O foco da atuação em campo será no estímulo à implementação de Escolas de Conselhos, Articulação da União no Território, à partir da Casa Civil (Governo), e no relacionamento interministerial da União para solucionar as demandas mais latentes vinculadas à formação para o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes neste Estado.
Para tanto, a missão contemplará o trabalho de incidência nas OSC, Pastorais, Meios de Comunicação e na parceria estratégica com a Universidade Federal e órgãos públicos federais nas áreas mais sensíveis: saúde, formação permanente de ativos no campo da saúde indígena e da educação das florestas, campo e ribeirinhas.
Desta incidência, pretende-se deixar um legado ao fim de 4 anos, com centenas de multiplicadores, vinculados direta e indiretamente ao Estado nacional, que atuem permanentemente em defesa dos interesses do Estado brasileiro e na proteção dos povos originários.
Nestas etapas formativas pretendidas, serão realizadas atividades orientadoras à construção de redes de proteção, defesa, atendimento e promoção das políticas públicas. Ambas as ações estarão direcionadas a consolidação a médio e longo prazo, do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A ação dos enviados ao território estarão voltadas para o apoio às crianças e adolescentes indígenas do Povo Yanomami, e, também, às crianças filhas do Garimpo e das populações ribeirinhas que estão de alguma forma, presentes nos territórios.
A base legal para a atuação, ancora na Lei Federal 8069/90, onde aponta que todas as crianças e adolescentes devem ser protegidas independente da situação econômica, vulnerabilidades e do contexto em que vivem.
A omissão, abuso ou ameaça aos direitos das crianças (art.98 da LF 8069/90), seja pelo poder público, ou pela sociedade, ou família e/ou comunidade, se não sanadas, pode acarretar a permanência da política de extermínio e invisibilidade dos Povos Indígenas. E ainda na CF que garante o acesso a todos os direitos fundamentais e diferenciados a todas as crianças e adolescentes.
"O trabalho de incidência será gradativo. A sua construção ocorre na medida que vão se estabelecendo confiança junto aos atores estatais, das OSC e demais pessoas e ativos dispostos a proteger o público infanto-juvenil.
E, também será trabalhada a incidência nas esferas de poder que formulam e aprovam leis e políticas públicas para as crianças e adolescentes indígenas e não indígenas. Portanto, a abordagem e a construção de redes se dará estrategicamente na ação em campo, o que irá no sentido do fortalecimento dos princípios orientadores da Constituição Federal de 1988, ECA, LDBEN e das demais normas da FUNAI voltadas para o público em questão" , afirma Davidson Luiz do Nascimento.
*Davidson Luiz do Nascimento |
Ex-Presidente da ACONTEMG | Pedagogo graduado pela Faculdade de Educação da UEMG | Bacharel graduado em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG | Pós - Granduando em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pelo Instituto Federal de Minas Gerais | Conselheiro Tutelar de Belo Horizonte (s)| Articulador Institucional.
tel: +55 31 98835-3554
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