Por Davidson Luiz do Nascimento.
A centralidade da política, dos direitos humanos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos foi o tom da prosa!
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
Participamos, no último dia 25 de novembro, da reunião com a equipe do futuro Governo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve início às 14h e o seu término foi às 20:00h.
A reunião da Comissão de Transição do Governo Lula - Direitos das Crianças e dos Adolescentes/ Direitos Humanos realizou uma escuta qualificada e o debate foi muito proveitosa e permeada por falas inteligentes e comprometidas com as crianças e adolescentes brasileiros.
Os temas foram variados e múltiplos, entre eles:
- Formação, condições dignas de trabalho, piso salarial nacional, direito a licença maternidade, ao inss e aos demais direitos dos Conselheiros Tutelares previstos nas legislações, em especial na Lei federal 12.696-12.
- Crianças e adolescentes Indígenas;
- Crianças e adolescentes Quilombolas;
- Crianças e adolescentes imigrantes;
- Crianças e adolescentes e a convivência com ambientes altamente violentos.
- Crianças e adolescentes ciganos;
- Crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil;
- Crianças e adolescentes "presas" nas fronteiras mundo afora;
- Crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional nas fronteiras;
- Crianças e adolescentes ribeirinhas;
- Crianças e adolescentes vítimas do tráfico de drogas, da exploração sexual, do trabalho escravo e da tortura;
- Crianças e adolescentes vitimas de violações de seus direitos em vários aspectos;
- Crianças e adolescentes com deficiências e mobilidade reduzidas;
- Crianças e adolescentes sem os direitos básicos garantidos;
- Crianças e adolescentes órfãos;
- Crianças e adolescentes vítimas de sequestros e desaparecidas;
- Crianças e adolescentes assassinadas;
- Crianças e adolescentes vítimas da COVID 19 e de suas consequências;
- Adolescentes "encarceradas" no sistema socioeducativo;
- Adolescentes e o programa de aprendizagem;
- Adolescentes e a saúde mental;
- Crianças e adolescentes e o suicídio;
- Crianças e adolescentes grávidas precocemente;
- Crianças e adolescentes na sociedade cada vez mais violenta e odiosa.
- -Crianças e adolescentes e a família, a sociedade, a comunidade e o Estado;
- Eleição de Conselheiros Tutelares e Federalização dos Conselhos Tutelares;
- Criação da Escola dos Conselhos em parceria com os Salesianos;
- Criança e adolescente e a religião;
- Combate aos constantes ataques ao ECA e tentativas de reduzir o alcance dos DCAs e de reduzirem a maioridade penal;
- Crianças e adolescentes gênero e diversidades;
- Outros tantos.
Enfim, não faltaram temas a serem abordados neste encontro. A ausência de politicas públicas para a infância e juventude foi um ponto marcante da conversa.
Vamos precisar de todo mundo porque a situação está muito complexa.
Diagnósticos, estudos acadêmicos, democracia, transparência, controle social e o monitoramento do ciclo orçamentário são as saídas para uma virada de página na implementação do sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes no Brasil.
Ainda foi objeto de preocupações:
- orçamento para as políticas públicas de proteção das crianças e dos adolescentes.
- Garantia do auxílio de R$600 para as famílias necessitadas.
- Retomada da normalidade no cumprimento dos princípios constitucionais, das Convenções Internacionais dos Direitos das Crianças;
- E o respeito aos Planos Nacionais da Proteção e do Socioeducativo e dos demais planos vinculados à proteção e promoção dos DCA.
- O fortalecimento do controle social, dos Conselhos Tutelares e das políticas públicas dos DCA.
Enfim, o Governo Lula terá muito trabalho pela frente para fazer valer as prioridades e o fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Agradecemos a Comissão de Transição pela abertura para ouvir o povo e suas demandas. ! Seguimos juntos!
Davidson Luiz do Nascimento
Presidente da ACONTEMG. Pedagogo. Cientista do Estado. Articulador Institucional.
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