Governo de Transição - ACONTEMG participou ativamente com propostas para as Políticas Publicas para as crianças e adolescentes brasileiros!

 

Por Davidson Luiz do Nascimento. 

 A centralidade da política, dos direitos humanos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos foi o tom da prosa! 

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.

Participamos, no último dia 25 de novembro, da reunião com a equipe do futuro Governo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve início às 14h e o seu término foi às 20:00h.

A reunião da Comissão de Transição do Governo Lula - Direitos das Crianças e dos Adolescentes/ Direitos Humanos realizou uma escuta qualificada e o debate foi muito proveitosa e permeada por falas inteligentes e comprometidas com as crianças e adolescentes brasileiros.

Os temas foram  variados e múltiplos, entre eles: 

• Formação, condições dignas de trabalho, piso salarial nacional, direito a  licença maternidade, ao inss e aos demais direitos dos Conselheiros Tutelares previstos nas legislações, em especial na Lei federal 12.696-12.   
• Crianças e adolescentes Indígenas;
• Crianças e adolescentes Quilombolas;
• Crianças e adolescentes imigrantes;
• Crianças e adolescentes e a convivência com ambientes altamente violentos. 
• Crianças e adolescentes ciganos;
• Crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil;
• Crianças e adolescentes "presas" nas fronteiras mundo afora;
• Crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional nas fronteiras;
• Crianças e adolescentes ribeirinhas;
• Crianças e adolescentes vítimas do tráfico de drogas, da exploração sexual,            do trabalho escravo e da tortura;
• Crianças e adolescentes vitimas de violações de seus direitos em vários aspectos;
• Crianças e adolescentes com deficiências e mobilidade reduzidas;
• Crianças e adolescentes sem os direitos básicos garantidos;
• Crianças e adolescentes órfãos; 
• Crianças e adolescentes vítimas de sequestros e desaparecidas;
•  Crianças e adolescentes assassinadas; 
• Crianças e adolescentes vítimas da COVID 19 e de suas consequências;
• Adolescentes "encarceradas" no sistema socioeducativo;
• Adolescentes e o programa de aprendizagem;
• Adolescentes e a saúde mental;
• Crianças e adolescentes e o suicídio; 
• Crianças e adolescentes grávidas precocemente; 
• Crianças e adolescentes na sociedade cada vez mais violenta e odiosa. 
• -Crianças e adolescentes e a família, a sociedade, a comunidade e o Estado; 
• Eleição de Conselheiros Tutelares e Federalização dos Conselhos Tutelares;
• Criação da Escola dos Conselhos em parceria com os Salesianos;
• Criança e adolescente e a religião;
• Combate aos constantes ataques ao ECA e tentativas de reduzir o alcance dos DCAs e de reduzirem a maioridade penal;
• Crianças e adolescentes gênero e diversidades;
• Outros tantos. 

Enfim, não faltaram temas a serem abordados neste encontro. A ausência de politicas públicas para a infância e juventude foi um ponto marcante da conversa.

Vamos precisar de todo mundo porque a situação está muito complexa.

Diagnósticos, estudos acadêmicos, democracia, transparência, controle social e o monitoramento do ciclo orçamentário são as saídas para uma virada de página na implementação do sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes no Brasil.  

Ainda foi objeto de preocupações: 

• orçamento para as políticas públicas de proteção das crianças e dos adolescentes.
• Garantia do auxílio de R$600 para as famílias necessitadas. 
• Retomada da normalidade no cumprimento dos princípios constitucionais, das Convenções Internacionais dos Direitos das Crianças;
• E o respeito aos Planos Nacionais da Proteção e do Socioeducativo e dos demais planos vinculados à proteção e promoção dos DCA. 
• O fortalecimento do controle social, dos Conselhos Tutelares e das políticas públicas dos DCA.  

Enfim, o Governo Lula terá muito trabalho pela frente para fazer valer as prioridades e o fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Agradecemos a Comissão de Transição pela abertura para ouvir o povo e suas demandas. ! Seguimos juntos! 

Davidson Luiz do Nascimento

Presidente da ACONTEMG. Pedagogo. Cientista do Estado. Articulador Institucional.