Davidson Luiz do Nascimento

Clik aqui:  Redução da maioridade penal!

Data:  17/07/2015 Programa: TV Escola - TV Assembléia  Descrição:  A última aula da série sobre o ECA apresenta uma agenda de compromissos que foi elaborada pelo Unicef e encaminhada aos candidatos que participaram das eleições de 2014. São propostas para superar as desigualdades existentes no Brasil e garantir que crianças e adolescentes de todas as regiões e camadas sociais tenham pleno acesso aos direitos previstos na legislação brasileira. Link: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=943910&cat=1029

Data: 16/07/2015 Programa: TV Escola - TV Assembléia Descrição:  A quarta aula da série sobre o ECA apresenta as principais medidas que devem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. De acordo com o programa, é fundamental que os adolescentes sejam responsabilizados com agilidade. Outro ponto discutido é a necessidade de que os governos invistam na qualidade do sistema socioeducativo. Link: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=943781&cat=1029 

Data: 15/07/2015 Programa: TV Escola - TV Assembléia Descrição: A terceira aula da série sobre o ECA descreve o funcionamento da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Entre outros assuntos, o programa discute a atuação do conselho tutelar, órgão que recebe denúncias de violações de direitos encaminhadas por qualquer pessoa ou instituição da sociedade. Link: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=943251&cat=1029

Data:  14/07/2015 Programa: TV Escola -TV Assembléia Descrição:  A segunda aula da série sobre o ECA traz uma entrevista com Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef. Para ele, é fundamental que os inúmeros direitos descritos no Estatuto sejam assegurados a todas as crianças e adolescentes. Mário Volpi também fala sobre os limites que o ECA estabeleceu para a atuação dos adultos, que não podem mais agir de modo violento para educar os filhos. O representante do Unicef defende ainda que as políticas públicas para a infância e a adolescência estejam focadas principalmente naqueles segmentos que estão mais vulneráveis às violações de direitos. Link: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=942875&cat=1029 

Programa: TV Escola  - TV Assembléia  Descrição:  A primeira aula da série sobre o ECA mostra que a noção de infância nem sempre existiu na história da humanidade. Foi apenas nos últimos séculos que crianças passaram a ser reconhecidas como sujeitos que precisam de cuidados especiais, já que estão em fase de desenvolvimento físico, mental e emocional. A aula também aborda o surgimento de normas jurídicas que passaram a garantir a proteção de crianças e adolescentes no território brasileiro. Link http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=942658&cat=1029 

O dia em que o Brasil disse sim! Sim à educação, sim ao presente e ao futuro dos adolescentes brasileiros! Há 25 anos, o Congresso Nacional mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, a Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso do Brasil com nossas meninas e meninos e rejeitou o substitutivo da PEC 171/93 que prop unha a diminuição da maioridade penal. Tratar nossos adolescentes como adultos não vai resolver o problema da violência no Brasil. O Brasil vive um grave problema de violência. Está claro também que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados.  O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeduc...